terça-feira, 6 de julho de 2010

A tragédia portuária baiana

Osvaldo Campos Magalhães*
Com a implantação da Nova República, 25 anos atrás, teve início um processo de desmonte dos quadros técnicos dirigentes das companhias docas estatais, quase sempre engenheiros de portos e vias navegáveis, substituídos em todo Brasil por indicações políticas, geralmente advogados, sem qualquer experiência no setor..
(Na foto: Acesso rodoviário ao Porto de Aratu- Candeias)
Aqui na Bahia, coube ao PMDB, a primeira indicação do quadro dirigente da CODEBA nesta nova fase, com a substituição do Engenheiro Mario Antenor de Carvalho Muricy, com mais de 30 anos de serviços prestados no setor, pelo advogado Sylvio Santos Faria, advogado e professor de direito tributário na UFBA.
Com a vitória de Fernando Collor de Mello em 1989, o quadro institucional do setor portuário passa por uma profunda transformação, com a total privatização dos serviços de carga e descarga nos portos, mas, com a permanência das Companhias Docas Estatais, que assumem um novo papel de Autoridade Portuária, no modelo “Land Lord”, passando a atuarem como fiscalizadoras dos operadores portuários privados que assumem totalmente a prestação de serviços nos portos.
Tiveram início então os arrendamentos de áreas e instalações portuárias localizadas dentro dos portos públicos, que passaram a ser utilizadas pelos novos operadores portuários privados, que se credenciavam para exercer esta nova atividade de acordo com regulamentação criada pelos Conselhos de Autoridade Portuária de cada porto organizado.
Nesta nova etapa, coube ao PFL indicar o novo presidente da empresa, assumindo a direção da Codeba o advogado Cleraldo Andrade.
Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso em 1994, volta a indicação ao PMDB que mantém a presidência da Codeba durante os oito anos de mandato de FHC, primeiro com o advogado Jorge Francisco Medauar e depois com o advogado Afrísio Vieira Lima (foto), pai do Deputado Gedell, então líder do governo FHC, que permanece por mais de seis anos como presidente da Codeba.
Diferentemente dos outros setores da economia, como o elétrico, o siderúrgico e o de telecomunicações, onde ocorreram as privatizações das diversas empresas estatais, como Coelba, Telebahia e Usiba, e a criação de Agências Reguladoras, como Aneel, ANP e Anatel, no subsetor portuário baiano não ocorreu a privatização da CODEBA, que passou a ser a principal “jóia da Coroa” para as indicações políticas no âmbito do Governo Federal na Bahia. Também não foram criadas as agências reguladoras do setor de transporte, que tinha como Ministro dos Transportes no Governo FHC, o polêmico advogado e deputado Eliseu Padilha, um dos principais responsáveis pela vitória da emenda constitucional que possibilitou a reeleição do presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
Com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o setor portuário entra em nova dinâmica.
Inicialmente com o completo loteamento político das Companhias Docas, e, para infelicidade da Bahia, com a alta rotatividade dos presidentes da CODEBA no período. Seis nos últimos seis anos: Jorge Medauar, Geraldo Simões (mais acima à direita), Fernando Schmidt (acima ), Nilton Souza (à esquerda), Marco Antônio Rocha(foto abaixo à esquerda) e por fim, o atual José Rebouças, (foto à direita) indicação de Otto Alencar.
Mais recentemente, com a criação da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, o subsetor volta a ter a indicação de técnicos especializados para dirigirem as Companhias Docas e o retorno do planejamento estratégico para o setor.
Infelizmente para a Bahia, o modelo em vigor durante os últimos 25 anos, resultou em falta de investimentos e na perda de competitividade frente aos portos de Suape, Pecem e Itaquí, todos administrados pelos governos estaduais de Pernambuco, Ceará e Maranhão que colocaram a questão portuária como estratégia de governo. Nos últimos dez anos, novos terminais privativos foram implantados, como o do Moinho Dias Branco em Salvador, Miguel de Oliveira (FORD) em Candeias, Aracruz em Caravelas e Veracell em Belmonte. Frise-se que o terminal Dias Branco praticamente desativou o Porto de Ilhéus, conquistando quase toda a movimentação de grãos daquele porto.
A “tragédia”, é que, com a incapacidade da CODEBA em atender à demanda crescente, grande parte das cargas baianas passaram a serem movimentadas nos portos e terminais concorrentes, muitos deles em outros estados, como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e até mesmo, como no caso do café e algodão, São Paulo e Paraná.
*Engenheiro Civil (Ufba-79) e Mestre em Administração (Ufba-1995)
Editor do blog Pensando Salvador do Futuro – http://www.osvaldocampos.blogspot.com

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