Qual o valor dos impostos municipais?

Paulo Ormindo de Azevedo* 

No Programa Fronteiras do Pensamento, Enrique Peñalosa, o prefeito que em plena resseção revolucionou Bogotá ao restringir a circulação de carros, criar 300 kms de ciclovias e um dos maiores sistemas de BRT – bus rapid transit mundiais, fez conferencias em algumas cidades brasileiras. A de Salvador ocorreu em 1º/10/13 no Teatro Castro Alves. Peñalosa é fanático do sistema inventado pelo Arq. Jaime Lerner, quando prefeito de Curitiba, no inicio dos anos 80, pelo seu baixo custo, flexibilidade e capilaridade. Mas reconhece que Curitiba e Bogotá estão construindo metrôs porque os BRTs só não dão conta. 

Enquanto exalta o BRT, ele execra as autopistas, viadutos e passarelas, que priorizam o carro, cortam e segregam o espaço urbano. Elas devem ser transformadas em avenidas com arvores, passeios de 15 m. de largo e algumas faixas de BRT, pois uma delas substitui 70 de carros. Para diminuir a circulação de carros só há uma maneira: restringir os estacionamentos, como Manhattan e Londres, que proíbe vagas em edifícios na área central, há 50 anos. Peñalosa não disse nenhuma novidade, mas com a autoridade dos resultados que alcanço em Bogotá, que o qualifica a pleitear a presidente da Colômbia, reforçou a posição de técnicos baianos que há 30 anos dizem o mesmo e as autoridades fingem não ouvir.

Apesar de defender o mercado, ele é favorável a desapropriação de vazios e periferias para criação de parques e conter o esgarçamento da cidade. Embora evitando falar de Salvador, seu discurso é antagônico às autopistas em construção na cidade, como a Via Expressa, a Linha Viva, a Paralela, a ponte rodo-imobiliária, o esgarçamento de Salvador até Itaparica e o metrô cercado. O que se está fazendo hoje em Salvador não é nem as obras de modernização conservadora dos anos 70, senão andar na contramão da historia.

O IPTU e o ISS não são apenas uma fonte de arrecadação (7%), são também poderosos instrumentos de politica urbana. Como terceiro mercado imobiliário do país, não podemos continuar na 24ª posição na arrecadação per capta de impostos dentre as capitais. A prefeitura precisa de dinheiro para realizar obras minimamente de conservação, embora muita coisa possa ser feita sem grandes investimentos, como em Bogotá: ciclovias e faixas exclusivas para ônibus e taxis. 

Se se quer desencorajar a circulação de carros, como prega Peñalosa e foi consenso no seminário sobre mobilidade promovido por A Tarde, em 28/08/13, porque não cobrar IPTU sobre as garagens e varandas que representam mais de 50% dos edifícios de apartamentos e escritórios. Há apartamentos com sete vagas de garagem e varandas de 100 m² que não pagam IPTU sobre elas. O mesmo se diga das taxas sobre alvarás de construção e habite-se. Estacionamentos em baldios e em edifícios de escritórios, devem ter seus ISS aumentados exponencialmente para desestimularem a circulação de carros nos centros e sub-centros da cidade.

Há muita evasão e renuncia de impostos. Durante seis anos a Setps não pagou ISS deixando um rombo de R$100 milhões. Não se cobrou ISS das imobiliárias, da Arena da Fifa e agora também do metrô, obras que criaram mais demandas de trafego. Quando vou a Brasília, nos restaurantes me perguntam se quero nota fiscal com CPF para descontar no IPTU. Durante o mandato de João Henrique não se cobrou outorga onerosa sobre construções da Orla Marítima, ao arrepio da lei. Pergunto: é cobrado o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, inter-vivos - ITBI em transações com transcon? 

Precisamos acabar com essa farra de compensações milionárias de supostas invasões que em muitos casos são apenas loteamentos clandestinos ou consentidos, para transformação de débitos de IPTU em créditos de transcon. Há outros instrumentos que podem aumentar a arrecadação sem onerar o IPTU da classe C, como ampliação da área sujeita a outorga onerosa, operações urbanas consorciadas e cobrança de contribuição de melhoria com um PDDU que não seja de faz de conta. 
O dilema do atual prefeito é racionalizar a gestão urbana, como fez Peñalosa enfrentando lobbies e carteis, ou morrer na praia, como o findo.

*Arquiteto e professor titular da Ufba 
**Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde ( 13/10/2013)

Linha Viva: a mudança já começou

• Reprodução
  
  Mapa da Linha Viva

Albérico Mascarenhas e Tarcila Reis* 

Não há novidade sobre os grandes desafios enfrentados pela nova gestão municipal. A novidade está na sua capacidade de estruturar projetos complexos, cujas premissas são excelência técnica e transparência. Após período de gestação intenso, a via expressa de 17,7 km, que viabilizará o percurso entre a BR-324 e a CIA-Aeroporto em 15 minutos, concretiza alternativa de mobilidade, fomenta o vetor de desenvolvimento norte-sul da cidade e devolve a qualidade de vida à população de Salvador. As razões de considerar este projeto um marco são muitas.

Primeiro, o cidadão não é obrigado a utilizar a Linha Viva. Trata-se de alternativa de mobilidade, o que significa que a decisão de entrar na Linha Viva é um ato de livre escolha. O projeto de engenharia foi desenhado de modo a não modificar os trajetos existentes. Cada um poderá optar, de acordo com sua própria conveniência, se e quando vai usar a Linha Viva. Neste sentido, o concessionário terá concorrência das outras vias da cidade e a ele caberá atrair o cidadão com serviço de alto padrão de qualidade, cumprindo indicadores de desempenho estabelecidos.

Segundo, não serão utilizados recursos públicos. A totalidade de R$ 1,5 bilhão de investimento para implantação da via será fornecida pela iniciativa privada. Não haverá subsídio, nem contraprestação pública, nem recursos de qualquer esfera governamental. Assim, o município será beneficiado por infraestrutura sem arriscar sua saúde financeira. O concessionário amortizará e remunerará o investimento ao longo do prazo contratual e o cidadão só paga tarifa de valor correspondente ao trecho percorrido. Além disso, os investimentos privados da Linha Viva favorecerão significativamente o transporte público. Com a migração de automóveis daqueles que desejem e possam pagar para entrar na Linha Viva, as vias públicas serão desafogadas, aumentando o conforto dos que não têm opção e reavendo espaços para projetos de circulação de ônibus por faixas exclusivas.

Terceiro, o projeto contempla mecanismos técnicos que aumentam a segurança jurídica e garantem baixo impacto socioambiental. De um lado, constará do contrato cláusula sobre a distribuição eficiente de riscos entre o poder público e o concessionário, evitando incertezas sobre qual das partes deverá assumir efeitos gravosos de fatos futuros. De outro lado, o projeto seguiu todos os trâmites exigidos pela política nacional do meio ambiente e realizou estudo de impacto ambiental através de equipe multidisciplinar. O relatório concluiu pela viabilidade do projeto, além de ressaltar a diminuição total de emissão de poluentes com a redução de engarrafamentos na cidade e o programa de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil, incluindo, por exemplo, materiais passíveis de reciclagem.

A via será implantada na faixa de servidão da Chesf, onde há baixa densidade populacional. As moradias ali existentes são modalidades de construção proibidas sob a linha de transmissão. Neste sentido, durante a concepção do projeto, foi identificado raro privilégio para grandes empreendimentos de infraestrutura: alto efeito e baixo impacto. A despeito de Salvador ser a capital brasileira de maior densidade populacional, vai conseguir implementar obra estruturante que será solução para muitos e mudança para poucos. E mudança para melhor. O projeto requalifica áreas urbanas precárias, dota de serviços básicos bairros que foram vítimas de crescimento rápido e desordenado e oferece condições dignas de moradia para famílias que hoje vivem em situação de risco e em áreas invadidas.Finalmente, o avanço institucional é notável. A estruturação do projeto abrange interlocução entre o Conselho Gestor de Concessões (criado em janeiro de 2013), as empresas contratadas para os estudos de engenharia e de viabilidade econômico financeira, a Procuradoria Geral do Município, o Ministério Público e a sociedade.

Albérico Mascarenhas - Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Salvador e Tarcila Reis - Diretora da Unidade de Parcerias com a Iniciativa Privada da Casa Civil da Prefeitura de Salvador