Paulo Fábio Dantas Neto *
No artigo anterior comentei conflitos sobre tributos municipais, antes de 1964, em que dois prefeitos de Salvador foram vencidos pela influência política de interesses empresariais, respaldados pelo Estado. Durante o regime autocrático, tributos voltaram a opor esses interesses ao Poder Municipal. Quando o prefeito Virgildásio Sena foi deposto, em 1964, teve fim um hiato de autonomia política em Salvador. Entre aquela deposição e a ascensão, em 1967, de Antônio Carlos Magalhães, a cidade foi gerida por Nelson Oliveira, engenheiro sem força política. Já ACM tinha peso político na capital, mas o apoio (militar e financeiro) federal e a cobertura política do governador Luís Viana Filho é que explicam sua autonomia de ação na Prefeitura. Autonomia do prefeito, não do município. Seu legado político foi uma sujeição ainda maior da cidade ao poder estadual. Suas prerrogativas como prefeito não se institucionalizaram. Ao tornar-se governador, Antonio Carlos carregou-as consigo. O prefeito enfrentou, no início da gestão, uma campanha coordenada por A Tarde e entidades do comércio e indústria para reverter uma mudança no Código Tributário, aprovada pela Câmara, que levara a um substancial aumento de alíquotas do IPTU. A referida campanha relutava em conferir legitimidade a impostos municipais, vendo no Município um apêndice do Governo Estadual. O argumento do prefeito era a debilidade financeira diante de novos encargos urbanos, de efeitos da política de pessoal do antecessor e da recente subtração, aos municípios, dos impostos sobre Indústrias e Profissões e Transmissão Intervivos. Mas a referida campanha o levou a buscar noutro lugar os recursos para executar seu plano de governo. Um debate na sede de A TARDE, sugerido por ACM, legitimou a campanha, mas lhe abriu espaço para uma saída honrosa. Em sua fala no debate ele foi incisivo, irônico e desafiador, mas os fatos superaram as palavras. Um mês após o evento, presidido pelo governador Luís Viana, a solução atendeu aos argumentos da campanha reativa, ainda que garantisse à gestão um patamar de receita superior às dos antecessores. Sendo um caso exemplar de constrangimento imposto a prefeitos pela lealdade política entre governo estadual e segmentos da elite econômica de Salvador, esse conflito em torno do IPTU tem importância analítica. Foi a primeira vez em que ACM, investido em cargo executivo, precisou conciliar apetite político e aspirações de performance administrativa com interesses do pacto conservantista baiano. Aprovado no teste, o jovem prefeito, com ajuda federal e estadual, prosseguiu sua obra administrativa, acumulando poder pessoal, nos limites do script. Ponto fora da curva em relação a esse enquadramento político do poder local foi a gestão de Jorge Hage (1975-77), indicado e demitido pelo governador Roberto Santos. Ele liderou um projeto modernizador voltado a planejar e controlar o desenvolvimento urbano e a acumulação imobiliária. Foi vítima da contradição entre suas intenções reformistas, a influência de elites econômicas junto ao governo estadual e a ordem autoritária vigente. A equipe de Hage, animada pela postura voluntariosa do prefeito, tentou fazer, por via tecnocrática, mudanças que, diante de interesses contrariados, requeriam respaldo político e social num grau que não existia. É difícil eleger uma razão única para explicar a demissão de Hage na metade do mandato. Choques com setores empresariais ocorriam, por exemplo, em torno de limites de gabaritos para construções, mas chegaram a um ponto crítico num conflito sobre o IPTU, envolvendo o jornal A Tarde. Ficaram tensas as relações com os governos estadual e federal. Aconselhado a demitir-se, o prefeito obstinou-se na resistência e radicalizou o discurso, acenando, por fim, ao campo oposicionista, que se manteve indiferente quando foi dado o tiro de misericórdia. A oposição viu a demissão apenas como um conflito interno ao regime. A autonomia do poder local ainda não estava na sua pauta.
*Paulo Fábio foi Deputado Estadual pelo PCB. Doutor em Ciências Políticas, é professor da UFBa
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