Paulo
Ormindo de Azevedo*
Promovido
pelo Observatório da Copa/UFBA, Instituto Ethos, associações profissionais e A
Tarde foi realizado no dia 22 na Fac. de Arquitetura da UFBA um seminário sobre
o tema acima. A Lei 12.527/11, em implantação, obriga os órgãos e empresas
públicas a publicarem a lista dos seus programas, obras e custos.
Dissertaram
representantes da Unesco, CGU, Secopa, Ouvidoria e Procuradoria do Estado e
MPE. O Prof. Marco Aurélio coordenador do evento me confiou uma missão
espinhosa: fazer o contraponto dos discursos chapas brancas.
A nova lei é
um instrumento passivo de controle da sociedade sobre os gastos públicos, mas
não ativo. Não basta revogar o cacoete do segredo, o importante é ouvir e
dialogar. É sabido que grandes eventos podem impulsionar a economia local se
forem bem conduzidos. Mais que os gastos dos turistas durante esses eventos,
sua realização é o momento de exibir oportunidades e captar investimentos.
Barcelona ao se soerguer depois da ditadura e Pequim na cola do desenvolvimento
da China souberam fazer isto muito bem. Já a África do Sul com a Copa perdeu
dinheiro e imagem, por não ter novidades nem oportunidades a oferecer. Corremos
o mesmo risco. A informação que a lei exige tem duas vertentes: transparência e
custo/beneficio. Quanto à transparência, os dados que serão divulgados não
facilitam o controle da sociedade. São cifras abstratas e só podem ser avaliados
com auditorias, como já fazem os Tribunais de Contas e o CGU por amostragem ou
denuncias.
Mesmo assim,
passam muitas pedras por essas peneiras.
Mas a lei
pode auxiliar o CGU, um órgão de controle interno do governo, mas frágil, que
não pode paralisar obras, a menos que elas ponham em risco os usuários. As
informações podem também incentivar o jornalismo investigativo, nem sempre
isento e de defesa da coletividade. Mais que escândalos à posteriori,
precisamos criar mecanismos preventivos da corrupção.
No que se
refere ao custo-benefício das ações a nova lei não evita o desperdício, como
elefantes brancos e obras inacabadas, especialmente quando suas contas estão
ditas corretas. A África do Sul já pensa em demolir arenas construídas para a
Copa. E que dizer da reconstrução de doze estádios no país com no mínimo 46.000
assentos em cidade que tem metade deste publico? Não podemos ser ingênuos com
relação a instituições como a FIFA e sua associada CBF. As duas estão
envolvidas em escândalos e as exigências feitas a países como a África do Sul e
o Brasil escondem grandes interesses econômicos.
As recentes
Olimpíadas de Londres construiu, na área mais deteriorada da cidade, um só
estádio e alguns ginásios que serão reduzidos de tamanho e convertidos a outros
fins. As nossas doze arenas não terão nenhum efeito sobre o desenvolvimento das
nossas cidades. Juntas não valem um Ninho de Pássaro de Pequim, que custou
menos que a nova Fonte Nova.
É
incompreensível que o mesmo governo que promove a Lei de Acesso à Informação
proponha o Regime Diferenciado de Contratação – RDC para as obras da Copa 2014
e Olimpíadas de 2016 e queira estender este regime para outros programas
governamentais. A aceleração das obras se faz com bons projetos executivos e não
dispensando projetos, licitações, licenças ambientais e de vizinhança.
O remake da
Fonte Nova é emblemático. Orçado originalmente em R$200 milhões, passou a R$
630 milhões e ninguém sabe quanto custará. O consorcio “vencedor” recebeu
financiamento publico, terrenos onde pretende
construir um shopping e torres de escritório e apartamentos, R$ 80
milhões de isenções fiscais e cobrará ao Estado R$107 milhões anuais durante 15
anos, ou seja, 1,6 bilhões; e parte da bilheteria. A PPP leonina pode ser
prorrogada por mais 20 anos.
O estádio
poderia ser recuperado e adaptado para a Copa por R$ 200 milhões e o restante
investido em transporte de massa, drenagem e saneamento de uma cidade que tem
uma das piores qualidades de vida do país. Infelizmente o legado da Copa para
nossa população é uma divida de R$1,6 bilhão, sujeita a juros e correção
monetária. Não faltou informação, nem advertências.
* Arquiteto e professor titular da UFBa
Nenhum comentário:
Postar um comentário