Denúncias formuladas pela ex-secretária de planejamento da Prefeitura de Salvador, Kátia Carmelo (na foto com o prefeito e o ex-presidente da Ademi, Walter Barreto) gera crise na administração municipal e podem levar ao "impeachment de João Henrique.Secretário vai à Câmara explicar caso da Transcon
Rita Conrado A Tarde
A versão da prefeitura sobre a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) na orla marítima será passada aos vereadores de Salvador nesta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal, pelo superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, e pela subprocuradora do município, Angélica Guimarães, que atendem ao convite formulado pelo líder do governo, Pedro Godinho (PMDB).
Amanhã também, a bancada da oposição tentará coletar, em plenário, as 28 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) que pretende apurar as denúncias feitas pela ex-secretária Kátia Carmelo, sobre a suposta da máfia das transcons. Mas o assunto, que veio a público com as acusações de Carmelo, em entrevista exclusiva ao A TARDE no último sábado, é do conhecimento do Ministério Público Estadual desde novembro de 2009, e, em 2007, período em que Carmelo era titular da Sucom, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já alertava a Prefeitura de Salvador sobre o possível desvirtuamento da finalidade das transcons.Equipe reduzida - Em novembro de 2009, o Ministério Público Estadual solicitou ao superintendente da Sucom, Cláudio Silva, as cópias das transferências do direito de construir em vão. Em fevereiro de 2010, o MP-BA reiterou o pedido, mas Silva solicitou a dilatação do prazo de dez dias, para atendimento da determinação, para 20 dias. Porém até hoje nenhuma resposta foi encaminhada à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Moralidade Administrativa.
“Não adotamos medidas enérgicas contra a Sucom porque seguíamos uma outra linha de investigação e por causa do grande volume e da complexidade dos processos que chegam ao MP-BA, que tem uma equipe reduzida”, explicou Rita Tourinho. “Mas, coincidentemente, esta semana, que estaríamos retomando esse processo, fatos novos foram noticiados pela imprensa”,afirmou a promotora, referindo-se às matérias de A TARDE.
A promotora garante que as investigações serão retomadas. Em 2007, a superintendênciacia regional do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, ao analisar o projeto de lei do PDDU, antes que fosse encaminhado à Câmara de Vereadores, naquele mesmo ano, recomendou que houvesse o “controle rígido” da aplicação das transcons. “Desde o seu surgimento, através da Lei Municipal nº 3.805 de 1987, a Transcon é uma degeneração da sua finalidade original”, lê-se no parecer do arquiteto Nivaldo Vieira Júnior, do Iphan.
“A legislação vigente permitiu que um empreendedor transferisse potencial construtivo de áreas periféricas da cidade, caracterizadas pela ocupação rarefeita e pela ausência de valores paisagísticos ou culturais representativos, para áreas como a Vitória e a Ladeira da Barra, que a mesma legislação vigente identifica como detentoras de significativo valor cultural ou paisagístico”, complementou Nivaldo, que, no parecer, ressalta que construções na orla da cidade não podem ser ampliadas usando a Transcon.Inércia - Em 2008,após a aprovação do PDDU, entidades da sociedade civil organizada entraram com ação civil pública na 6ª Vara da Justiça Federal, questionando 48 artigos do novo projeto, dentre eles o artigo 259, que dispõe sobre o uso das transcons. “Apelamos para a Justiça Federal porque não houve respostas nem da Prefeitura nem do Ministério Público do Estado”, diz Waldir Postigo, membro do Fórum A Cidade Também É Nossa.
Postigo também entrou com representação contra o Ministério Público da Bahia na Corregedoria Nacional do Ministério Público, com alegação de inércia na apuração dos fatos. O processo número 0.00.000.000533/2010-71 entrou em fase de autuação em 23 de março último e tem relatoria da promotora Maria Ester Henriques Tavares.
Rita Conrado A Tarde
A versão da prefeitura sobre a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) na orla marítima será passada aos vereadores de Salvador nesta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal, pelo superintendente da Sucom, Cláudio Silva, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, e pela subprocuradora do município, Angélica Guimarães, que atendem ao convite formulado pelo líder do governo, Pedro Godinho (PMDB).
Amanhã também, a bancada da oposição tentará coletar, em plenário, as 28 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) que pretende apurar as denúncias feitas pela ex-secretária Kátia Carmelo, sobre a suposta da máfia das transcons. Mas o assunto, que veio a público com as acusações de Carmelo, em entrevista exclusiva ao A TARDE no último sábado, é do conhecimento do Ministério Público Estadual desde novembro de 2009, e, em 2007, período em que Carmelo era titular da Sucom, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já alertava a Prefeitura de Salvador sobre o possível desvirtuamento da finalidade das transcons.Equipe reduzida - Em novembro de 2009, o Ministério Público Estadual solicitou ao superintendente da Sucom, Cláudio Silva, as cópias das transferências do direito de construir em vão. Em fevereiro de 2010, o MP-BA reiterou o pedido, mas Silva solicitou a dilatação do prazo de dez dias, para atendimento da determinação, para 20 dias. Porém até hoje nenhuma resposta foi encaminhada à promotora Rita Tourinho, do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Moralidade Administrativa.
“Não adotamos medidas enérgicas contra a Sucom porque seguíamos uma outra linha de investigação e por causa do grande volume e da complexidade dos processos que chegam ao MP-BA, que tem uma equipe reduzida”, explicou Rita Tourinho. “Mas, coincidentemente, esta semana, que estaríamos retomando esse processo, fatos novos foram noticiados pela imprensa”,afirmou a promotora, referindo-se às matérias de A TARDE.
A promotora garante que as investigações serão retomadas. Em 2007, a superintendênciacia regional do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, ao analisar o projeto de lei do PDDU, antes que fosse encaminhado à Câmara de Vereadores, naquele mesmo ano, recomendou que houvesse o “controle rígido” da aplicação das transcons. “Desde o seu surgimento, através da Lei Municipal nº 3.805 de 1987, a Transcon é uma degeneração da sua finalidade original”, lê-se no parecer do arquiteto Nivaldo Vieira Júnior, do Iphan.
“A legislação vigente permitiu que um empreendedor transferisse potencial construtivo de áreas periféricas da cidade, caracterizadas pela ocupação rarefeita e pela ausência de valores paisagísticos ou culturais representativos, para áreas como a Vitória e a Ladeira da Barra, que a mesma legislação vigente identifica como detentoras de significativo valor cultural ou paisagístico”, complementou Nivaldo, que, no parecer, ressalta que construções na orla da cidade não podem ser ampliadas usando a Transcon.Inércia - Em 2008,após a aprovação do PDDU, entidades da sociedade civil organizada entraram com ação civil pública na 6ª Vara da Justiça Federal, questionando 48 artigos do novo projeto, dentre eles o artigo 259, que dispõe sobre o uso das transcons. “Apelamos para a Justiça Federal porque não houve respostas nem da Prefeitura nem do Ministério Público do Estado”, diz Waldir Postigo, membro do Fórum A Cidade Também É Nossa.
Postigo também entrou com representação contra o Ministério Público da Bahia na Corregedoria Nacional do Ministério Público, com alegação de inércia na apuração dos fatos. O processo número 0.00.000.000533/2010-71 entrou em fase de autuação em 23 de março último e tem relatoria da promotora Maria Ester Henriques Tavares.
*Colaborou Aguirre Peixoto
NOTÍCIAS
ResponderExcluirEmpreiteiras bancaram 39% dos custos de Wagner
02/11/2010 às 21:48
Vítor Rocha e João Pedro Pitombo, do A TARDE
Gildo Lima / Ag. A TARDE
Wagner teve a terceira campanha mais cara do País.
O governador Jaques Wagner pagou a maior parte de sua campanha de reeleição com doações de empreiteiras, entre elas as executoras das maiores obras públicas do Estado.
Da prestação de contas de R$ 26,2 milhões do petista, R$ 10,3 milhões tiveram origem em construtoras, de acordo com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O maior doador pessoal é o GRILEIRO das terras da Av. PARALELA, Carlos Seabra Suarez, ao lado de sua ex-mulher Abigail Silva Suarez, com R$ 250 mil cada. Ele foi sócio da OAS e comanda negócios em áreas como energia e imobiliária.
Wagner teve a terceira campanha mais cara do País, dentre as 11 prestações de contas de governadores disponibilizadas pelo TSE até a tarde de terça-feira, 2.
Ficou atrás dos tucanos Antônio Anastasia (MG), R$ 38 milhões, e Geraldo Alckmin (SP), R$ 34,2 mi. Em quarto, estava Roseana Sarney (MA), que arrecadou R$ 24,4 milhões.
O secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, disse que cabia ao coordenador-executivo da campanha, César Lisboa, comentar o assunto. Procurado pela reportagem na tarde desta terça-feira, Lisboa estava com o celular desligado.