*Nivaldo Andrade
Em quase 60 anos de existência, o Departamento da Bahia do Instituto de Arquitetos do Brasil tem pautado sua atuação na valorização da categoria e na defesa intransigente de Salvador, não só criticando os atos do poder público e de entes privados que atentam contra a qualidade de vida da cidade e de seu patrimônio, mas também indicando soluções técnicas para superar tais desvios.
Há pouco mais de um ano, nos primeiros dias da nossa gestão no IAB-BA, participamos de um debate sobre a nova Louos de Salvador (Lei nº 8.167/2012), no Teatro Vila Velha, quando apresentamos uma análise dos impactos desta lei. Posteriormente, nossa apresentação foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia e utilizada para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça da Bahia que, reconhecendo a expertise técnica e a postura firme, mas equilibrada, do IAB-BA nos convidou a participar como amicus curiae daquela ação. Aceitamos o convite e emitimos uma manifestação técnica, elaborada em conjunto com o CAU-BA e com o Sinarq-BA, analisando detalhadamente os impactos que sua aprovação poderia causar à cidade, "em muitos casos irreversíveis e permanentes para a paisagem, o meio ambiente urbano e para
Mas não ficamos apenas na crítica e promovemos diversas ações propositivas. Em maio passado realizamos um seminário sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que resultou em um documento que alerta para os graves problemas desse programa, dentre os quais a baixa qualidade projetual e construtiva das habitações e a ausência de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, o que cria graves problemas para seus moradores e enorme ônus para o poder público. Como relator do documento, que também apresenta propostas para a solução desses problemas, entreguei-o pessoalmente à Secretaria-Geral da Presidência da República, em reunião realizada no Palácio do Planalto.
Outra ação propositiva liderada pelo IAB-BA foi a criação do Projeto Salvador, em julho passado. Concebido como um "fórum aberto para discussão de ideias e propostas para Salvador", de caráter crítico, mas também propositivo, recebeu imediatamente a adesão de outras 11 respeitáveis entidades locais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Dialogando com a sociedade, divulgamos o conjunto dessas propostas no blog www.projeto-salvador.org e promovemos debates públicos para sua apresentação e discussão com os então candidatos à Prefeitura de Salvador e com algumas lideranças da Câmara Municipal de Salvador.
São, portanto, surpreendentes as acusações do arquiteto Lourenço Mueller, publicadas neste conceituado jornal no último domingo, sob o título "A cidade imóvel". Mueller afirma, equivocadamente, que o IAB-BA "discute babilonicamente o sexo dos anjos" e que nos omitimos sobre a Louos. Não temos por que continuarmos a denunciar essa lei, como gostaria o articulista, quando, como vimos, a questão já está na Justiça e após o novo prefeito ter declarado que irá rever não só esta lei, como a que aprovou o PDDU de 2008. O IAB-BA já participou, inclusive, de reunião convocada pelo secretário municipal de Urbanismo e Transportes, José Carlos Aleluia, para tratar desse assunto.
A ira do arquiteto Lourenço Mueller se deve ao desligamento recente do IAB-BA do fórum "A Cidade Também é Nossa", do qual somos membros fundadores. O nosso desligamento, por decisão unânime do atual Conselho Diretor, decorre da divulgação, em mais de uma ocasião, de manifestos daquele Fórum que incluem o IAB-BA entre seus signatários, sem que tivéssemos apresentado previamente a nossa anuência com relação ao seu conteúdo. Essa prática é inaceitável e desvirtua os nobres objetivos de "A Cidade Também é Nossa". Entretanto, estamos abertos ao diálogo com a coordenação daquele Fórum, formada por respeitáveis instituições como o Crea-BA, o Movimento Vozes da Cidade e a Federação das Associações de Bairros de Salvador, no sentido de esclarecer os fatos e garantir que esses problemas de comunicação sejam sanados.
*Nivaldo Andrade é presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Depto. da Bahia
ESTE ARTIGO RESPONDE AO DE LOURENÇO MUELLER,"A CIDADE IMÓVEL", PUBLICADO DOMINGO (24/03) - A cidade imóvel
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