Desafio para ACM Neto: Municipalizar o Porto de Salvador

Osvaldo Campos Magalhães*

No dia 13 de maio de 2013, o porto de Salvador estará completando 100 anos de existência.

Construído e operado pela iniciativa privada, mediante um contrato de concessão pública, o porto já foi um dos mais importantes do Atlântico Sul.

Estatizado durante o regime militar, o porto, vem desde então, gradativamente, perdendo importância e eficiência operacional, resultado de seguidas e desastrosas administrações federais.

Somente nos últimos 10 anos, governos Lula e Dilma, a Companhia Docas do Estado da Bahia, empresa estatal criada para gerir os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, esteve sob o comando de seis diferentes presidentes. Em comum entre todos eles o fato de não terem nenhum conhecimento especializado sobre a atividade portuária antes de assumirem seus cargos.

Pesquisa anualmente realizada pelo Instituto de Logística e Suplly Chain – ILOS, junto aos principais operadores e usuários dos portos brasileiros, apontou pela terceira vez, o porto de Salvador, como o pior entre os 11 principais do Brasil.

Enquanto isso, os estados de Pernambuco e Ceará, apostaram na atividade portuária como questão estratégica para o desenvolvimento da economia regional. Criando empresas públicas estaduais para construírem os portos de Suape e Pecem e, delegando à iniciativa privada a operação dos mesmos, estes modernos portos retiraram de Salvador a condição de porto de maior movimentação de cargas conteinerizadas e de relevância econômica do Nordeste.

Com um novo prefeito eleito na cidade do Salvador, surge uma esperança para o porto de Salvador. A legislação brasileira permite ao município assumir a gestão do porto. Temos no Brasil, um exemplo de sucesso, que pode servir de paradigma para Salvador: o porto de Itajaí, em Santa Catarina. Municipalizado em 1996, o porto vem apresentando notável crescimento na movimentação de cargas, e se destacou como quarto melhor porto brasileiro na mesma pesquisa do ILO´s.

Não devemos nos esquecer que os principais portos europeus, como Roterdã, Antuérpia e Hamburgo, adotam o modelo “Land Lord”, onde o município controla a gestão do porto e a iniciativa privada é responsável por sua operação. Este é o modelo ideal para Salvador. Muito semelhante à gestão de um grande shopping center, onde a empresa gestora do shopping arrenda a empreendedores privados áreas para a exploração e cobra eficiência e rentabilidade dos lojistas. No caso do porto, a exploração dos serviços de movimentação de cargas é feito pelos Operadores Portuários privados, que também podem arrendar áreas, instalações e equipamentos nos portos públicos, sendo responsabilidade da Autoridade Portuária, o planejamento e a fiscalização das metas estabelecidas nos contratos de arredamento e de operação.

Lembremos que o movimento para a delegação da administração e exploração dos portos para Estados e municípios, surgiu e foi viabilizado no Congresso Nacional, através do então deputado José Carlos Aleluia, quando da transferência para os Estados de algumas rodovias federais através da Lei Federal 9.277 de 10 de maio de 1996. A citada lei, “autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração das rodovias e portos federais”. Desde então, diversos convênios foram celebrados entre a União, Estados e Municípios, sendo os principais portos delegados o de Itajaí, Recife, São Sebastião (SP), Suape (PE), Pecém (CE), São Luiz (MA), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

A grande  dificuldade para a municipalização do porto de Salvador será política. Tendo sido eleito por um partido de oposição, ACM Neto contará com a boa vontade do Governo Federal? Esperamos que prevaleça o bom senso e o interesse pelo bem público. Devemos acreditar que a União, o Estado e o Município decidam o melhor para o desenvolvimento da economia da cidade e do estado da Bahia, relegando divergências políticas e ideológicas.

No dia 13 de maio de 2013 o Porto fará 100 anos. A delegação seria um grande presente para o porto e para a cidade. Esperemos que o diálogo e o bom senso prevaleçam e que o porto de Salvador possa retomar o seu lugar de destaque no cenário nacional.

*Engenheiro “Civil e Mestre em Administração, escreveu a tese: ‘Portos e Competitividade – A questão portuária na Bahia”. Trabalhou no Porto de Salvador por 16 anos.