LUIZ WALTER COELHO FILHO*
Em 1808, nos idos da Colônia, a Bahia foi precursora da abertura dos portos brasileiros às nações amigas com a Carta Régia assinada por dom João VI. Hoje, quando o sistema portuário responde pela quase totalidade do comércio exterior brasileiro, o desafio que se impõe é controlar os próprios portos – Salvador, Aratu e Ilhéus – para que possa ter nas mãos as rédeas do desenvolvimento.
Quando se deu a privatização dos portos, há cerca de 15 anos, a expectativa era que o regime de concorrência modernizasse e ampliasse a competitividade dos portos. Na Bahia, houve evoluções, mas os investimentos não foram suficientes para neutralizar a crescente evasão de cargas. Perderam-se posições para os portos tradicionais, como Santos e Rio de Janeiro, mas sobretudo para Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, ambos portos controlados pelos governos estaduais.
Essa nuança, o controle do Estado, não pode ser ignorada. Em parte, porque o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, tem expressado que os portos concentradores de cargas no Nordeste serão Suape e Pecém.
Aparentemente considera os portos baianos de escassas dimensões, portanto, secundários.
Por outro lado, os conflitos entre a administração federal, materializados na Codeba, e o governo do Estado, a despeito das pressões do empresariado pelo investimento em infraestrutura, vêm impedindo a duplicação do Porto de Salvador e a modernização dos outros portos. Afigura-se indispensável a unidade de gestão.
Há ainda um terceiro aspecto. O centro econômico da Bahia está localizado no contorno da Baía de Todos-os-Santos. As zonas de influência dos portos de Salvador e Aratu praticamente coincidem com a geografia do centro econômico, variando em função da competitividade relativa com os portos de Suape, Pecém, Vitória e Santos. Como o interesse do Estado é não perder a movimentação portuária, precisa atrair rotas, navios e cargas para os seus portos, o que pode ser fortalecido pelo controle dos portos. Caso contrário, a tendência a perder posições será inevitável e, com isso, perdem a economia baiana, a sociedade, o empresariado e o governo.
Trata-se de um tema de relevância estratégica.
Além da ampliação do Porto de Salvador, da necessidade imperativa da concorrência e da questão legal, respaldada pela legislação portuária, há uma questão política mais ampla. O desenvolvimento da Bahia não pode ficar encalhado numa trama em que os portos do Estado são controlados por um ente federal que tende para a acomodação regional de interesses.
Por esta razão, precisam ser controlados pelas autoridades estaduais. É uma forma concreta, e segura, de contornar o atual impasse da ampliação dos portos e, ao mesmo tempo, de assegurar à economia baiana, como um todo, a infraestrutura para continuar a crescer. É hora de trabalhar pela mudança.
*Luiz Walter é sócio do escritório MMC&Z, é advogado especialista em legislação portuária, coautor do livro Abertura dos Portos 200 Anos - Artigo publicado no Jornal A Tarde
Em 1808, nos idos da Colônia, a Bahia foi precursora da abertura dos portos brasileiros às nações amigas com a Carta Régia assinada por dom João VI. Hoje, quando o sistema portuário responde pela quase totalidade do comércio exterior brasileiro, o desafio que se impõe é controlar os próprios portos – Salvador, Aratu e Ilhéus – para que possa ter nas mãos as rédeas do desenvolvimento.
Quando se deu a privatização dos portos, há cerca de 15 anos, a expectativa era que o regime de concorrência modernizasse e ampliasse a competitividade dos portos. Na Bahia, houve evoluções, mas os investimentos não foram suficientes para neutralizar a crescente evasão de cargas. Perderam-se posições para os portos tradicionais, como Santos e Rio de Janeiro, mas sobretudo para Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, ambos portos controlados pelos governos estaduais.
Essa nuança, o controle do Estado, não pode ser ignorada. Em parte, porque o ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, tem expressado que os portos concentradores de cargas no Nordeste serão Suape e Pecém.
Aparentemente considera os portos baianos de escassas dimensões, portanto, secundários.
Por outro lado, os conflitos entre a administração federal, materializados na Codeba, e o governo do Estado, a despeito das pressões do empresariado pelo investimento em infraestrutura, vêm impedindo a duplicação do Porto de Salvador e a modernização dos outros portos. Afigura-se indispensável a unidade de gestão.
Há ainda um terceiro aspecto. O centro econômico da Bahia está localizado no contorno da Baía de Todos-os-Santos. As zonas de influência dos portos de Salvador e Aratu praticamente coincidem com a geografia do centro econômico, variando em função da competitividade relativa com os portos de Suape, Pecém, Vitória e Santos. Como o interesse do Estado é não perder a movimentação portuária, precisa atrair rotas, navios e cargas para os seus portos, o que pode ser fortalecido pelo controle dos portos. Caso contrário, a tendência a perder posições será inevitável e, com isso, perdem a economia baiana, a sociedade, o empresariado e o governo.
Trata-se de um tema de relevância estratégica.
Além da ampliação do Porto de Salvador, da necessidade imperativa da concorrência e da questão legal, respaldada pela legislação portuária, há uma questão política mais ampla. O desenvolvimento da Bahia não pode ficar encalhado numa trama em que os portos do Estado são controlados por um ente federal que tende para a acomodação regional de interesses.
Por esta razão, precisam ser controlados pelas autoridades estaduais. É uma forma concreta, e segura, de contornar o atual impasse da ampliação dos portos e, ao mesmo tempo, de assegurar à economia baiana, como um todo, a infraestrutura para continuar a crescer. É hora de trabalhar pela mudança.
*Luiz Walter é sócio do escritório MMC&Z, é advogado especialista em legislação portuária, coautor do livro Abertura dos Portos 200 Anos - Artigo publicado no Jornal A Tarde
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