Nota Pública – Mobilidade Urbana
Após análise das propostas apresentadas para o transporte público metropolitano a ser adotado entre os Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, tendo como corredor estruturante a Avenida Paralela, as Entidades abaixo vêm se manifestar publicamente em defesa da proposta escolhida pelo Governo Estadual na PMI da Mobilidade, por entenderem que, para aquele trecho, a solução através de veículo sobre trilhos é a mais adequada sob o ponto de vista técnico, econômico e ambiental, senão vejamos:
1 – Possui condições técnicas e operacionais, atingindo níveis de serviço que resulta na possibilidade de transferência de modo, reduzindo a quantidade de veículos que transitam diariamente naquele corredor;
2 - O subsistema metroviário contempla transporte de alta capacidade, sendo o mais apropriado para corredores troncais como o da Paralela, representando uma solução de longo prazo, consequentemente, melhor legado para a cidade;
3 - Da forma como proposto na PMI, promoverá uma integração física e operacional com a Linha 1 do Metrô e com as linhas de ônibus, garantindo o atendimento das necessidades dos deslocamentos cotidianos realizados pela população, com abrangência metropolitana, alem de homogeneizar tecnologias, proporcionando desoneração de custos de manutenção;
4 – Contempla a criação de linhas alimentadoras metropolitanas de ônibus, visto que o Metrô funcionará como eixo troncal do sistema de transporte de massa;
5 – A proposta condiciona o ressarcimento do investimento publico à concessionária, após a conclusão das obras e inicio da operação, o que garante sua conclusão;
6 - Em termos ambientais, a implantação de um modelo tecnológico de transporte sobre trilhos é mais vantajoso que modelos que se utilizam de combustíveis originados de fontes não renováveis e sobre pneus.
Isto representará uma diminuição relevante na emissão de gás carbônico (CO2), consequentemente, em menor impacto ao meio ambiente.
7 – Possibilidade de reestruturação da RMS, criando um sistema estruturante sobre trilhos, desde que se implante a interligação da via férrea suburbana existente ao Metrô em implantação, através da extensão do trem suburbano de Lobato a Pirajá, ou Juá, ou Retiro, para o qual se direcionarão os outros modais alimentadores de forma capilar no tecido urbano, inclusive proporcionando uma expansão urbana nos vetores criados pelo prolongamento dessas vias estruturantes, desadensando a cidade de Salvador com a melhor ocupação do solo do território.
Ademais esta proposta atende ao que dispõe o artigo 201 do PDDU/2008 de Salvador, que estabelece a implantação de linhas de transporte de alta capacidade, assegurando, a priorização da conclusão da Linha 1 do metrô no PAC Mobilidade Grandes Cidades - trecho Lapa/Pirajá – integrando, na Estação do Acesso Norte, com o modo a ser implantado, objeto do PMI.
Ressaltam também a necessidade de elaboração e implementação de um Plano Diretor de Transportes Urbano de Passageiros para Salvador e Região Metropolitana, conforme inciso “I” do Art. 200 do PDDU, que defina as diretrizes, alternativas e programas de investimentos para implantação de um sistema de transporte estruturado, integrado, racional, justo e eficaz, vez que há distorção no aproveitamento das tecnologias específicas para o transporte de massa, com o modo rodoviário exercendo o papel de principal transportador em detrimento daqueles de maior capacidade e potencial.
Reforçando ainda que o atual sistema de transporte da RMS não contempla o transporte intermodal e intermunicipal, há que se adotar políticas focadas na racionalização e na complementaridade dos modos de transporte, no sentido de reverter as descontinuidades e indefinições que os próprios modelos institucional, financeiro e organizacional geraram, retomando o planejamento e a programação de investimentos para o setor.
Por todo o exposto, as Entidades requerem que se adote a proposta escolhida pelo Governo na PMI, contemplando a integração entre os diversos sistemas previstos no programa de mobilidade para Salvador, através de uma abordagem sistêmica, em que todos os modos sejam contemplados no programa, seja o modo a pé, integração da bicicleta, ônibus alimentadores, BRT, VLT e metrô e que se atenda ao PDDU.
Salvador, de agosto de 2011.
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia – CREA-BA
Associação dos Engenheiros Ferroviários da Leste Brasileiro – AELB
Associação Brasileira dos Engenheiros Civis – ABENC/BA
Instituto dos Arquitetos do Brasil, Dept.º da Bahia – IAB/BA
Clube de Engenharia da Bahia – CEB
Escola Politécnica da UFBA – Departamento de Transportes
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