José Rebouças * O Governador Otávio Mangabeira popularizou a lógica segundo a qual, na Bahia, alguns eram capazes de gastar cem para que outros não ganhassem dez. No porto, essa pecha persiste em se perpetuar. Os desvios de perspectiva plantados, intencionalmente ou não, junto à opinião pública, vêm fazendo com que a rota das discussões sobre a ampliação do Porto de Salvador cada vez mais se afaste dos interesses dos usuários e da administração pública, provocando desnecessariamente os órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas da União, que arquivou representação formulada pelo Ministério Público Federal, por não encontrar qualquer eiva de irregularidade nas medidas até então adotadas pela Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba. Por desiderato da Constituição Federal e da Lei dos Portos, a Codeba, em que pese ser constituída como empresa estatal, exerce, a um só tempo, a condição de concessionária de serviços públicos e de autoridade portuária. Alguns insistem em fingir desconhecer que a competência para definir as modificações no âmbito dos portos é da Autoridade Portuária em suas várias instâncias. A propósito, vale destacar a existência do Conselho da Autoridade Portuária (CAP), órgão multipartite que engloba todos os segmentos vinculados ao setor, que foi democraticamente instituído e detém a legítima representação dos interesses da comunidade portuária, que aprova todas diretrizes a serem observadas pela direção da Codeba. A Codeba apresentou recentemente uma proposta de expansão do Porto de Salvador, que consiste, resumidamente, em três ações: 1) ampliação do berço do terminal existente, acrescendo sua retroárea; 2) dragagem de aprofundamento de 12 para 15 metros de profundidade, cuja ordem de serviço será dada pessoalmente pelo ministro 
da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, em Salvador; e 3) construção de um segundo berço, no mínimo de igual dimensão ao berço do terminal atual. A ampliação do terminal (foto) atual se justifica, pois este está operando no limite de sua capacidade e com berços de atracação de dimensões impróprias. Já a dragagem de aprofundamento permitirá o acesso de embarcações de maior porte, cujo calado é superior à profundidade encontrada no porto, merecendo aqui destacar que já foram obtidas as licenças ambientais e assegurados os recursos no PAC. Quanto à construção do segundo berço, o projeto já se encontra pronto e a obra será em breve licitada, tendo em vista que o ministro Pedro Brito assegurou a destinação de recursos, que giram em torno de R$ 80 milhões. Concluída esta etapa, que se iniciará em 2010, terá curso a continuidade da ampliação levando-se em conta a demanda do mercado e a manifestação de interessados em ofertar estudos de viabilidade para a realização de licitação para construção e arrendamento de outro terminal de contêineres, desde que compatíveis com os planos do governo brasileiro, através das ações desta Autoridade Portuária. A intenção da Codeba é atender aos usuários do porto, definidos na lei como aqueles que se servem da operação portuária, que consiste na movimentação de passageiros ou de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários. Estes são os destinatários principais das ações da Autoridade Portuária, que tem a missão de fomentar investimentos privados, atraindo consequentemente mais cargas e, atuando como mediador entre prestadores de serviços e consumidores no âmbito do porto. São paradoxais e estranhas as reações de empresários do setor quando, de forma inédita, reclamam do investimento do governo federal numa realização que deveria ser feita pela iniciativa privada. Sobre a ampliação do Porto de Salvador se afiguram injustas as críticas contra a Codeba, pois a alegada demora na ampliação do porto não significa atraso, mas as dificuldades para mudar certos paradigmas e culturas que de há muito nela aportaram, inculcadas por aqueles que se fixaram no cais, voltados de costas e com os olhos fechados para a nossa cidade, nosso estado e o país, querendo fazer crer que seus interesses eram os interesses da sociedade.
da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, em Salvador; e 3) construção de um segundo berço, no mínimo de igual dimensão ao berço do terminal atual. A ampliação do terminal (foto) atual se justifica, pois este está operando no limite de sua capacidade e com berços de atracação de dimensões impróprias. Já a dragagem de aprofundamento permitirá o acesso de embarcações de maior porte, cujo calado é superior à profundidade encontrada no porto, merecendo aqui destacar que já foram obtidas as licenças ambientais e assegurados os recursos no PAC. Quanto à construção do segundo berço, o projeto já se encontra pronto e a obra será em breve licitada, tendo em vista que o ministro Pedro Brito assegurou a destinação de recursos, que giram em torno de R$ 80 milhões. Concluída esta etapa, que se iniciará em 2010, terá curso a continuidade da ampliação levando-se em conta a demanda do mercado e a manifestação de interessados em ofertar estudos de viabilidade para a realização de licitação para construção e arrendamento de outro terminal de contêineres, desde que compatíveis com os planos do governo brasileiro, através das ações desta Autoridade Portuária. A intenção da Codeba é atender aos usuários do porto, definidos na lei como aqueles que se servem da operação portuária, que consiste na movimentação de passageiros ou de movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinados ou provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários. Estes são os destinatários principais das ações da Autoridade Portuária, que tem a missão de fomentar investimentos privados, atraindo consequentemente mais cargas e, atuando como mediador entre prestadores de serviços e consumidores no âmbito do porto. São paradoxais e estranhas as reações de empresários do setor quando, de forma inédita, reclamam do investimento do governo federal numa realização que deveria ser feita pela iniciativa privada. Sobre a ampliação do Porto de Salvador se afiguram injustas as críticas contra a Codeba, pois a alegada demora na ampliação do porto não significa atraso, mas as dificuldades para mudar certos paradigmas e culturas que de há muito nela aportaram, inculcadas por aqueles que se fixaram no cais, voltados de costas e com os olhos fechados para a nossa cidade, nosso estado e o país, querendo fazer crer que seus interesses eram os interesses da sociedade.* Presidente da Companhia Docas do Estado da Bahia
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