Salvador - Os desafios da mobilidade urbana

Armando Branco*
Estudos da Prefeitura Municipal de Salvador (PDDU/2004) para o ano 2013 fundamentaram que 34,66% da renda produzida no município/cidade estarão concentrados na Região Administrativa Pituba (RA), que abriga cerca de 5% da população. Se considerarmos todas as demais RA´s ao longo da faixa atlântica, a concentração desta renda atingirá espantosamente 74%, evidenciando onde a pobreza está territorializada e, conseqüentemente, dependente do transporte público. A população com poder aquisitivo elevado que deverá apropriar esta renda é da ordem de 24,5%. Daí que os restantes 26% do total da renda serão distribuídos com a maioria, ou seja, nos 75,5% da população.
Este cenário vai caracterizar que a maior propriedade de veículos privados se concentra nesta região de borda marítima da cidade. É uma região que não será atendida diretamente pelo transporte público de alta capacidade. Continuará com o uso intensivo de automóveis e utilizando a estrutura viária para além dos limites das localidades desta região.
Pode-se então perceber o que representa a mobilidade urbana em Salvador. Embora haja uma tendência focalizando a mobilidade vinculada aos transportes motorizados de passageiros, no entanto a compreensão desta função urbana parte de seu elemento primário, que é o deslocamento a pé pelas ruas da cidade.
Todos nós iniciamos nossas atribuições cotidianas a partir da residência. Desta decisão, a primeira questão diz respeito à caminhada através do logradouro público que é a principal vertente no estudo da mobilidade urbana. Entende-se, portanto, que ao falar de mobilidade, a caminhada é o primeiro modal a ser considerado em uma cidade.
Os dados da PMS de 2003 indicam que cerca de 1/3 das viagens diárias era realizada por esta modalidade que acreditamos se manter, o que se agrava diante do relevo acidentado e clima tropical de Salvador. No entanto, tal configuração fisiográfica não conduz à inércia de qualificação urbanística para esta modalidade.
Considera-se também o desenho urbanístico deste sítio, com suas vias de cumeadas e de vales, longe de qualquer racionalidade na articulação entre os dois subsistemas viários. Isto ficou muito ao acaso das ocupações, quer aquela programada, de projetos de parcelamento do solo, ou intervenções emergenciais, quanto resultante da ocupação dos segmentos sem acesso ao planejamento desse parcelamento.
Depara-se, então, com uma questão importante da cidade que é a da gestão da sua mobilidade. Daí meu entendimento de poucas esperanças na insistência da necessidade de elaboração de ‘mais’ um plano de transportes ou de mobilidade objetivando a estruturação ou organização desta função em Salvador, dentre outras questões urbanas também relevantes.
Estamos sim, em Salvador, numa autêntica e impressionante crise de gestão pública que não consegue direcionar as intervenções no interesse coletivo e sem a perspectiva de uma correlação de forças para conduzir a participação da sociedade na decisão de políticas públicas conseqüentes. Este retrocesso foi o legado da ditadura, que se esperava superar com as novas forças no poder. Caso contrário, o Estádio da Fonte Nova de Salvador não seria demolido.
É importante recordar que decisões bem sucedidas na política urbana neste País foram da iniciativa de setores independentes da sociedade, a exemplo do Instituto de Arquitetos do Brasil que, em 1963, caracterizou o colapso habitacional nas cidades, o que subsidiou a formulação da política habitacional daquele momento, ou do projeto de iniciativa popular que resultou no Estatuto da Cidade, em 2001. Daí não caber, apenas, situar a nossa discussão no campo técnico sem abordagem da componente política.
Discutir tecnicamente a mobilidade requer base científica, conhecimento e domínio dos resultados das pesquisas, mas a sociedade não dispõe nem tem acesso aos dados necessários nem às ferramentas de que se vale o poder público. A discussão se torna empírica. Desconhecemos conceitos e detalhes técnicos dos planos/projetos anunciados, da mesma forma que os modelos praticados além de nossas fronteiras nacionais.
O que se tem observado nas cidades fora do Brasil é que os investimentos na infra-estrutura de transportes não estão se traduzindo na superação dos problemas de trânsito em suas áreas centrais. A melhoria da qualidade do ambiente dos centros de cidades vem ocorrendo com medidas coercitivas na operação do trânsito e no uso do solo, e penalizando o transporte por automóveis, permitindo a reconquista dos espaços públicos para predomínio de uso dos pedestres. Cidades que investiram nos sistemas subterrâneos de deslocamento de pessoas também aplicam sanções no uso do espaço de superfície para redução de fluxos de veículos particulares. O enfoque ambiental tem contribuído para essas políticas. Mesmo assim não encontraram soluções satisfatórias. Os congestionamentos nas vias de superfície ainda perduram.
Aqui não se quer abandonar o advento de investimentos em tecnologias avançadas na gestão da mobilidade. Há a se considerar que o modal caminhar a pé não pode deixar de ser componente básico de qualquer projeto ou intervenção de transporte de pessoas como também o modal biciclo, que vem crescendo nos segmentos de baixa renda na nossa cidade e região metropolitana. Independente de Copa da FIFA, Salvador requer providências no nível da gestão pública de sua mobilidade urbana. Encontra-se aí um dos maiores entraves e que pouco vem sendo abordado diante dos investimentos programados para o certame de futebol.
Na questão da gestão pública situam-se desde os aspectos do uso do solo, constante no modelo de planejamento do município/cidade a partir de 2004 e, praticamente, ignorando as conseqüências das alterações de parâmetros urbanísticos até a operação do trânsito, onde estão presentes o transporte público de passageiros, o privado e o de mercadorias.
A lógica que ainda permeia é a indissociação entre o uso do solo e a mobilidade. Conseqüência disso é a concentração de atividades e fluxos que se territorializa em Salvador na perspectiva de maior retorno do capital privado investido e não num padrão de bem-estar urbano diante de um desenho de cidade numa irreversível e acentuada concentração de usos em mesmos lugares. Usos muito mais competitivos que complementares.
Para o certame de 2014 a certeza que se tem é o aumento da circulação de automóveis. Em maio de 2011 eram 530.064 em Salvador o que equivale a 5 pessoas/veículo! Independentemente da tecnologia de transporte de alta capacidade, o município/cidade estará experimentando o recrudescimento dos retardamentos e congestionamentos no trânsito. Isto é inexorável! Inclusive com o discurso da ampliação do sistema viário.
É ilusório pensar que a redução da circulação de ônibus permitirá melhor fluxo para os automóveis, uma vez que até a Copa outros ‘recém-emplacados’ estarão demandando espaço nas vias, assim como as centralidades de Salvador estarão com maior concentração de usuários e de atividades, já que é este o modelo do Plano Diretor em vigor.
A solução indicada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Públicos em Salvador - Seteps, em debate no CREA-BA é, talvez, a mais sensata, ou seja, decretar feriado escolar e ponto facultativo na administração pública nos dias de jogos. Minimizam-se os deslocamentos para a Fonte Nova.
* Arquiteto e urbanista, foi presidente do IAB - Bahia