25 Anos da eleição de Tancredo Neves- Um sonho não concretizado

Palestra do Embaixador Rubens Ricúpero, na ACB - Salvador, dia 25 de agosto de 2010

"...Mas nós não devemos nos iludir, aqui também falta muita coisa a fazer.
Falta em primeiro lugar, a Reforma Tributária. Um dos grandes fracassos destes 25 anos, é que nós não conseguimos equacionar a questão dos tributos no Brasil. Nós continuamos com um sistema absolutamente irracional. Então este é um problema fundamental.

Um segundo problema fundamental, é o Orçamento. O Brasil não tem um orçamento. Eu me lembro do meu espanto quando eu me tornei Ministro da Fazenda, no primeiro dia em que eu me sentei na minha mesa, veio o meu Chefe de Gabinete, e me disse: está aqui o Chefe do Tesouro, o Murilo Portugal, (que agora está no Fundo Monetário Internacional), e ele me trouxe a lista dos desembolsos para aprovar. Quanto dinheiro nós vamos liberar para cada Ministério? Mas eu argumentei: mas isto não está previsto no Orçamento? Ele então me disse: o Orçamento está contingenciado, quem o senhor achar que recebe, recebe, quem o senhor achar que não recebe, não recebe”.
O Srs. vejam o arbítrio, o poder fantástico do Ministro da Fazenda. Dependia de mim dar o dinheiro ou não ao Ministério da Cultura, por exemplo, ou a qualquer outro Ministério , a decisão era minha. Isto é um absurdo, que nenhum país moderno pode ter. Nós precisamos ter uma Lei Orçamentária bem elaborada, porque o Orçamento é em todo país civilizado, desde o caso da Inglaterra, por exemplo, ou dos Estados Unidos, a Lei Orçamentária é a peça mais discutida, porque ela é que contém tudo, o que vai se gastar, aonde e como, e em que ritmo. Isto nós não temos ainda, nós não podemos continuar no século XXI sem um orçamento.

Devemos aumentar a taxa de poupança no Brasil que é muito baixa, e não se pode aumentar desemfreadamente o consumo. Ao mesmo tempo, devemos aumentar a taxa de poupança e o investimento. A conseqüência disto é que nós estamos com um problema gravíssimo de infra-estrutura. Eu não sei se o senhores se dão conta, e isso é um dos aspectos mais graves é que em matéria de infra-estrutura. O Brasil investe 1/3 do que se investia em infra-estrutura no começo dos anos 70. O Brasil de 1970 e 1971 era um Brasil muito menor do que é hoje, tanto em população quanto em atividade econômica, no entanto, naquela época, o Brasil investia cerca de 5 a 6 % do PIB, em infra-estrutura. Hoje, somando tudo, inclusive os investimentos da empresas estatais não se chegam a 2% do PIB. Nós ainda investimos 1/3 do que investíamos há quarenta anos atrás. Veja o contraste com a China. A China está ao mesmo tempo construindo 27 sistemas de metrôs em 27 cidades. Eles duplicaram a rede de metrô, e três anos." ( continua)

* Nota do editor . Enquanto isso, no Brasil, o metrô de São Paulo só conseguiu atingir cerca de 60 km de externsão, após mais de 40 anos de inaugurado. Mais grave, o de Salvador, após 10 anos de obras iniciadas, e, tendo consumido mais de R$ 700 milhões, continua não operacional, e com perspectiva de funcionar em 2011 com menos de 7 km. Devemos investir mais em transporte público de qualidade. A questão da mobilidade urbana nos grande centros é gravíssima e prioritária em relação a outros investimentos de transporte já anunciados, como por exemplo o dispendioso e desnecessário Trem Bala.