Osvaldo Campos Magalhães*
A Bahia vem tendo sua infra-estrutura de transportes terrestre negligenciada por conta de editais de concessão extremamente prejudiciais ao nosso estado.
Em três de setembro de 2009 foi realizado o leilão de concessão dos 680 kilómetros entre Salvador e Candido Sales, em Minas Gerais. A ISOLUX associada à brasileira ENGEVIX venceu o leilão envolvendo trechos da BR 324/ BR 116, na época, a maior concessão rodoviária do país, ofertando um deságio expressivo, numa modelagem que privilegiou a proposta com o menor valor do pedágio, desestimulando os investimentos e a qualidade dos serviços. Nenhuma grande empresa brasileira participou do leilão por discordarem do critério adotado que não estimulava grandes investimentos nas rodovias concessionadas.
Lembrar que a ISOLUX, empresa espanhola, não tinha nenhuma experiência no setor rodoviário no Brasil.
O maior investimento previsto seria a duplicação do trecho Feira de Santana – entroncamento com a BR 242, com prazo fixado em cinco anos, e que somente foi concluído 10 anos depois.
O Consórcio Via Bahia descumpriu inúmeras vezes as cláusulas contratuais, e, nos primeiros cinco anos, o maior investimento realizado foram as praças de pedágio.
A ANTT além de não rescindir o contrato de concessão permitiu a venda da concessão para um Fundo de Investimentos Canadense.
O corredor rodoviário Salvador - Feira de Santana é o mais importante acesso terrestre da capital, por onde transitam mais de 120 mil carretas/ano para a exportação da soja produzida no oeste baiano além de ser o mais importante acesso terrestre ao Porto de Salvador e todo complexo portuário da Baía de Todos os Santos.
A baixa tarifa de pedágio cobrada ao usuário, quase um terço do pedágio da linha verde, é conseqüência de uma medida demagógica, estimulada pela então ministra da Casa Civil Dilma Roussef, que vem trazendo graves conseqüências para a economia baiana.
Lembrar que a Bahia também foi prejudicada na privatização da malha ferroviária, pois o edital não estabeleceu metas de investimentos nem melhorias operacionais nos 1.530 quilômetros de ferrovias em nosso estado.
A tenebrosa passagem ferroviária sobre a ponte Dom Pedro II é o fiel retrato da negligência dos governos federal e estadual com a infraestrutura de transportes terrestres na Bahia.
Agora, na renovação do contrato de concessão da malha ferroviária, a Bahia corre o risco de não receber novos investimentos e até mesmo ter sua infra-estrutura ferroviária excluída da concessão.
Ficou o estado da Bahia, ao longo dos últimos anos com sua infra-estrutura de transportes terrestres seriamente prejudicada, com impactos significativos na competitividade da economia.
Por fim, o Tribunal de Contas da União, condiciona a rescisão do contrato de concessão da Via Bahia ao pagamento de uma indenização bilionária ao fundo Canadense.
Inacreditável!
*Engenheiro Civil e Mestre em Administração. Foi diretor financeiro da CODEBA, Superintendente de Transportes do Governo da Bahia e Assessor Especial da FIESP.
Por 12 anos membro do Conselho de Infra-estrutura da FIESP .
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