Se tivesse que resumir em uma única frase o que significa o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para a cidade, diria que ele promove uma Salvador mais equilibrada para todos os seus moradores. Este é o objetivo maior deste plano que será entregue hoje à Câmara, após as últimas contribuições populares apresentadas nas audiências públicas e inseridas na minuta do projeto de lei.
E não é à toa que o novo PDDU promove um maior equilíbrio da cidade para favorecer principalmente os que mais precisam. Construído em um processo amplamente participativo, a proposta reflete os anseios e percepções dos diversos bairros de Salvador.
Ao longo de 15 meses, moradores e segmentos sociais ajudaram a fazer o PDDU, na maior participação popular já vista na nossa cidade. Foram realizadas 29 oficinas de bairros, cinco fóruns temáticos, um fórum internacional, 14 audiências públicas, foi criada uma plataforma aberta no site Salvador 500, entre outros instrumentos de participação.
No novo PDDU, há diversos pontos que proporcionam um maior equilíbrio no desenvolvimento econômico promovendo inclusão social. A criação de estímulos para o surgimento de polos de comércio e serviços nos bairros, por exemplo, vai gerar empregos perto das moradias, eliminando ou reduzindo o desgaste diário dos trabalhadores no trajeto entre casa e trabalho. Os bairros vão ter seus próprios centros dinâmicos. Já nos bairros onde há muito emprego e pouca moradia, o projeto cria atrativos para a habitação.
Outro marco para o equilíbrio social é o tratamento especial dado às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - uma reivindicação histórica dos movimentos de moradia. As Zeis são áreas demarcadas na cidade que seguem regras específicas e são destinadas à habitação popular, como o Calabar, o Nordeste de Amaralina, algumas áreas do centro antigo, a Chapada do Rio Vermelho, Novos Alagados, Arraial do Retiro e Canabrava.
O projeto cria mais de 100 novas Zeis e prevê maior proteção a essas áreas. Também proporciona a flexibilização de regras para incentivar pequenos negócios. Pela legislação atual, a prefeitura não pode conceder alvará a estabelecimentos localizados nas Zeis, que acabam ficando na informalidade.
Fundamental também para equilibrar a cidade na habitação é a instituição da cota de solidariedade. Esse instrumento estabelece que, a partir de sua criação, novos empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados deverão destinar à habitação social o valor equivalente a 5% da área construída, seja em terreno, moradias ou em recurso a ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). Outros avanços são: o estímulo à qualificação e à "mescla de usos" no centro antigo e no Comércio.
Destaco, ainda, no novo PDDU, a preocupação com o equilíbrio ambiental da cidade. A proposta traz importantes conquistas: amplia as áreas de preservação permanente, cria novos parques de bairros - a exemplo do Parque Histórico da Independência da Bahia, em Pirajá, e do Parque da Pedra de Xangô, em Cajazeiras 10 - e consolida os existentes, como a urbanização e implantação de equipamentos culturais no Parque São Bartolomeu, a requalificação do Parque da Mata Escura e do Parque Metropolitano de Pirajá. Vale citar que este PDDU trata ainda da revitalização das orlas e impede a criação de "paredões" de prédios.
Enfim, é um PDDU que agrega, desenvolve, protege, impulsiona, aproxima e, principalmente, equilibra Salvador de diferentes maneiras com benefícios diretos para todos. O novo PDDU espalha o desenvolvimento pelos bairros e redistribui riquezas e oportunidades do centro às periferias.
* Advogado, é Secretário de Urbanismo de Salvador
* Advogado, é Secretário de Urbanismo de Salvador
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