Privatização das Companhias Docas Enfrenta Resistências

A privatização dos serviços nos portos brasileiros e os arrendamentos de áreas e equipamentos ja foram feitos desde a promulgação da LEI 8.630. As Companhias Docas, desde então,atuam como Autoridades Portuarias, fiscalizando a ação dos Operadores Privados e promovendo o arrendamento de áreas e instalações. Esse é o modelo vigente em quase todos os paises,sendo que, na Europa, a maioria das Autoridades Portuarias são municipais. Para o consultor Frederico Bussinger, ex-diretor da Codesp e ex-presidente do Porto de São Sebastião, as privatizações de companhias docas são ruins para o ecossistema portuário e contrariam as boas práticas internacionais. "O benchmark aponta em outra direção. Autoridade portuária não é ativo. É uma função, que precisa equilibrar potenciais conflitos de interesses", afirma. Bussinger acrescenta que as administrações de portos nos EUA, na Europa e na Ásia continuam nas mãos do Estado. Na Austrália, experiência que costuma ser citada como modelo de gestão desestatizada, tem havido problemas, segundo o consultor. Ele acredita que as atividades de carregamento e descarregamento de cargas ("o mais importante"), como açúcar e contêineres, tiveram aumento considerável de eficiência desde os anos 1990 e já equivalem às melhores performances globais. Como alternativa à privatização, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), mandou ofício ao Ministério da Infraestrutura, no dia 20 de outubro, pedindo a abertura de conversas sobre uma eventual municipalização do porto - sem dispensar o arrendamento de áreas internas e terminais ao setor privado. Em Itajaí, o porto foi delegado para o município até o fim de 2022. O prefeito Volnei Morastoni (MDB) também encaminhou uma carta ao ministro Tarcísio Freitas, na semana passada, pleiteando estender essa delegação por 25 anos. Ele teme desordenamento urbano com a perspectiva de triplicação da área do porto sob a iniciativa privada.

Em Salvador, uma alternativa seria a municipalização da Autoridade Portuaria e maior participação da comunidade local, como ocorre em Itajaí e portos europeus a exemplo de Antuerpia, Hamburgo e Rotterdan. Para articular o movimento contrário à privatização, foi criado neste ano o Fórum Permanente de Defesa Portuária, com a participação de empresas e sindicatos trabalhistas. A frente prioritária é a mobilização contra a venda da Codesa - alienação do controle acionário da estatal e concessão da autoridade portuária simultaneamente -, que abriria caminho para as privatizações seguintes. Guilherme Lacerda, ex-diretor do BNDES e integrante do fórum, diz que os estudos estão "eivados de questões nebulosas" e garante que o movimento contra a privatização não tem caráter ideológico. Ele defende como alternativas a abertura de capital da Codesa (com uso dos recursos levantados para obras de modernização) ou a criação de um condomínio (com os operadores de terminais) para administrar o porto. "Não deveríamos ficar acomodados, não se trata disso, mas o modelo proposto levará à oligopolização da atividade portuária", afirma Lacerda. Fonte: com informações do Valor Econômico