O novo PDDU foi fruto de intensos debates que envolveram desde especialistas internacionais no desenvolvimento das cidades como de associações de moradores de comunidades de todas as partes de Salvador. Na Câmara, novas audiências públicas e o debate conduzido pelos vereadores vão, certamente, contribuir para a melhor compreensão dos objetivos do PDDU e para possíveis aperfeiçoamentos.
O eixo central do novo plano é a descentralização do desenvolvimento da cidade, invertendo a tendência dos últimos anos, que concentrou empregos e oportunidades em apenas duas áreas: no Centro de Salvador e na região do Iguatemi. Enquanto a população da capital baiana crescia até chegar a ser a terceira maior do país, a ocupação desordenada dos espaços foi criando enormes distâncias entre os locais de moradia e as áreas de concentração de trabalho. A mobilidade urbana transformou-se num dos maiores - se não o maior - problema de Salvador; os engarrafamentos tornaram-se rotina.
O novo PDDU prevê dois novos polos econômicos - um logístico, outro educacional - no miolo da cidade e na região das avenidas Orlando Gomes e Paralela. Também incentiva investimentos em serviços, comércio e turismo no Subúrbio e em toda a borda da Baía de Todos os Santos, na Orla Atlântica da Cidade e na área central. No Centro Antigo, particularmente, o PDDU estabelece estímulos para desenvolver o turismo, a cultura e a economia criativa e também para atrair habitações, respeitando o patrimônio histórico da região.
Esse desenvolvimento descentralizado passa por outros pontos importantes estabelecidos pelo plano. A duplicação das zonas de interesse social inclui áreas populares no planejamento da cidade e combate a informalidade, criando estímulos e facilidades para os pequenos negócios. A ampliação das áreas de proteção ambiental e a criação de novos parques apontam para uma cidade ambientalmente equilibrada que preserva sua cobertura verde. E, finalmente, a meta de aproximar os locais de moradia e trabalho, de descentralizar as oportunidades é buscada nos próprios edifícios, pois o PDDU incentiva, nos prédios para moradia, o aproveitamento do térreo para estabelecimentos de comércio e serviços, que, em outras capitais, no Brasil e no exterior, mostrou ser um caminho para revitalizar os bairros com mais comodidade e segurança para seus moradores.
O PDDU será um instrumento decisivo para a construção do futuro de Salvador, mas a Câmara Municipal estará diante de mais uma tarefa para a adaptação da primeira capital do Brasil aos desafios do Século 21. A Prefeitura enviou ao Legislativo seu projeto para a nova Louos - Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, que, certamente, incluirá ferramentas para a implantação do PDDU. A administração municipal foi prudente ao enviar os projetos separadamente para que os vereadores possam analisá-los com mais calma e profundidade. A confusão entre artigos do PDDU e da Louos foi o pivô para a suspensão, pelo Judiciário, dos projetos anteriores para o desenvolvimento urbano de Salvador.
Marcos legais claros vão estabelecer as bases para uma cidade mais democrática, com mais oportunidades para moradores de todas as áreas. O novo PDDU e a nova Louos indicam ainda o caminho para que, no futuro, Salvador avance a partir das bases estabelecidas no presente, com a valorização dos espaços públicos, com mais áreas de convívio social e com a marca de uma cidade voltada para
as pessoas e sua qualidade de vida.
*Editorial do jornal Correio da Bahia
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