Audiência Pública discutiu impactos ambientais da ponte Salvador Itaparica

A construção da ponte Salvador-Itaparica vai gerar 167 impactos ambientais, dos quais 81 no meio físico, 32 no biótico e 34 socioeconômicos. Entre o que é considerado negativo estão a alteração de habitats de recifes, supressão de vegetação e manguezais, perdas de comunidades botânicas, além de emissões atmosféricas e aterramento de parte do rio Jaburu.
Estes itens estão previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto do Sistema de Travessia Salvador - Ilha de Itaparica. O vice givernador João Leão e o secretario de infra estrutura Marcus Cavalcante coordenaram os trabalhos.
Prefeitos dos municípios de Jaguaripe, Valença e Salinas das Margaridas participaram também e manifestaram apoio ao projeto.
O estudo, feito pelo consórcio das empresas V&S, da Bahia, e Nemus, de Portugal, considerou viável a implantação da ponte sobre a Baía de Todos-os-Santos.
Para reduzir os impactos ambientais, a pesquisa sugere 244 medidas de controle, mitigação e compensação. Entre elas, a elaboração de estudos de planejamento territorial, uso de equipamentos que minimizem os ruídos subaquáticos, ações de resgate e monitoramento da flora e da fauna, além de plano de gerenciamento de resíduos sólidos das obras. Segundo o EIA, 84% dos impactos ambientais são mitigados.
As intervenções vão impactar a vida de cerca de 4,4 milhões de baianos e 45 municípios. Na audiência foram apresentados detalhes sobre as possíveis modificações ambientais do projeto, que inclui, além da ponte rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos, a duplicação da BA-001 (do trecho Itaparica-Ponte do Funil).

Contribuições

Segundo o coordenador técnico do projeto, Paulo Henrique de Almeida, a expectativa do governo é que a licitação para que a concessão do sistema seja lançada no próximo ano, e a construção iniciada em 2017.

As próximas etapas serão de avaliação, pelo Inema, das contribuições nas audiências. Após o processo, o órgão poderá conceder a licença prévia, etapa necessária à licitação de concessão.alhos.

O estudo, feito pelo consórcio das empresas V&S, da Bahia, e Nemus, de Portugal, considerou viável a implantação da ponte sobre a Baía de Todos-os-Santos.

Para reduzir os impactos ambientais, a pesquisa sugere 244 medidas de controle, mitigação e compensação. Entre elas, a elaboração de estudos de planejamento territorial, uso de equipamentos que minimizem os ruídos subaquáticos, ações de resgate e monitoramento da flora e da fauna, além de plano de gerenciamento de resíduos sólidos das obras. Segundo o EIA, 84% dos impactos ambientais são mitigáveis.

Por outro lado, o estudo prevê também impactos positivos, como a dinamização da economia de Itaparica e Vera Cruz, geração de emprego e renda e aumento da arrecadação de municípios, estado e União, além da valorização dos imóveis.

As intervenções vão impactar a vida de cerca de 4,4 milhões de baianos e 45 municípios. Na audiência foram apresentados detalhes sobre as possíveis modificações ambientais do projeto, que inclui, além da ponte rodoviária sobre a Baía de Todos-os-Santos, a duplicação da BA-001 (do trecho Itaparica-Ponte do Funil).

Contribuições

Segundo o coordenador técnico do projeto, Paulo Henrique de Almeida, a expectativa do governo é que a licitação para que a concessão do sistema seja lançada no próximo ano, e a construção iniciada em 2017.

Ele destacou que a participação popular é positiva e as contribuições serão consideradas. Frisou que o projeto é debatido desde 2011 com os vereadores de Vera Cruz, Itaparica, Santo Antônio de Jesus e universidades e associações comerciais.

As próximas etapas serão de avaliação, pelo Inema, das contribuições nas audiências. Após o processo, o órgão poderá conceder a licença prévia, etapa necessária à licitação de concessão.

Pensando o Futuro de Salvador e Recife

Guilherme Cavalcante, diretor executivo da ARIES - Agencia Recife para Inovação e Estratégia  e coordenador do plano Recife 500, debate neste momento,  em Salvador , no sexto Encontro "Salvador Sustentavel", promovido pela  Câmara  Municipal de Salvador , a  questão  da economia criativa e planejamento urbano. 

Na palestra " O Futuro é Colaborativo e Compartilhado", Guilherme relatou um pouco da história do Porto Digital, instituição inovadora e reconhecida na área de tecnologia da informação e o ARIES  , instituição que coordena o Plano Recife 500.

 Recentemente  em evento com presença de ampla representação da sociedade, a Agência Recife para Inovação e Estratégia apresentou os canais de participação popular na construção do Plano.

Um projeto de futuro que tem como marco temporal 12 de março de 2037, data em que Recife completa 500 anos. Como parte desse processo, nesta terça-feira foram apresentados a metodologia de elaboração e os canais de participação da sociedade na construção do Plano Recife 500 Anos, bem como resultados parciais dos primeiros levantamentos em fontes secundárias. A iniciativa, pioneira entre poder público e sociedade organizada, é promovida pela Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES), que está incubada dentro do Núcleo de Gestão do Porto Digital por meio de um Contrato de Gestão estabelecido com a Prefeitura do Recife.

Parte desses produtos é o Benchmarking de Cidades, no qual foram comparados os números do Recife com os de outras cidades e apresentadas algumas iniciativas que estão dando certo aqui e em outros lugares do mundo, para que essas experiências sirvam de referência na construção coletiva de uma estratégia para os próximos 22 anos da cidade. O documento, lançado durante a manhã de debates realizada no auditório do Banco Central apresenta os primeiros resultados deste estudo, que serão as bases do documento final, elaborado com a participação ativa da sociedade.

No evento foi apresentado pelo diretor da ARIES, Guilherme Cavalcanti  as diretrizes do plano.

"Muito mais do que um projeto que faz parte de uma política pública integrada, o Recife 500 Anos tem como principal característica o protagonismo das pessoas em todas as suas fases de construção. Hoje apresentamos os mecanismos que envolverão a sociedade na elaboração desse projeto que consideramos uma importante carta de navegação. Ela norteará o crescimento melhor estruturado da cidade a partir de um plano com visão já ancorada no futuro", pontua Guilherme Cavalcanti, diretor da ARIES.

A participação da sociedade, que fundamentará todo o processo, se dará a partir de seis canais de escuta. Entrevistas técnicas, pesquisas de opiniões, audiências públicas, grupos focais, pesquisas via internet e um canal aberto permanente via redes sociais. Para participar da construção do planejamento de futuro da cidade, os interessados em contribuir podem responder à pesquisa no site www.recife500anos.com.br ou provocar a equipe da ARIES através do email rec500@aries.org.br, também é possível registrar suas sugestões, críticas ou questionamentos simplesmente postando nas redes sociais com as hash tags #REC500 e #SELIGAARIES. Parte das pesquisas qualitativas já foram iniciadas e os estudos para elaboração do projeto também contarão com reuniões e audiências públicas com datas ainda a serem divulgadas.

Sobre o Recife 500 Anos - Uma das mais antigas capitais do Brasil, o Recife possui rico e diversificado patrimônio histórico e cultural. Ao mesmo tempo, algumas heranças do processo de ocupação urbana pesam fortemente sobre sua configuração atual. Coração de uma metrópole que se organiza a partir dele, as novas tendências desafiam a cidade a se reposicionar no contexto estadual e regional, considerando a integração do espaço metropolitano e das dimensões social, econômica e ambiental no território.

As diversas representações dos segmentos sociais e manifestações dos cidadãos apontam para um consenso sobre a necessidade de um projeto de futuro que reoriente o processo de desenvolvimento, promovendo uma mudança de curso desejada e inadiável. Para que este projeto seja viabilizado no tempo, precisa buscar sua legitimação como projeto da sociedade e não de um governo, sob pena de interrupção das intervenções em médio e longo prazo. Aproveitando o potencial mobilizador do aniversário de cinco séculos da cidade, o Recife 500 Anos propõe uma agenda ancorada no futuro, de maneira estratégica e estruturadora.

Com base nos insumos produzidos pelos estudos, parte-se para a elaboração de uma visão de futuro para o horizonte 2037. Aqui as aspirações sociais e as condicionantes técnicas serão consideradas e combinadas, resultando em um primeiro desenho urbano conceitual e seus desdobramentos em objetivos, metas e estratégias específicas para o Recife no curto e médio prazo a partir de uma carteira de projetos que redirecionarão o desenvolvimento da cidade.

Sobre a ARIES - O desafio de conduzir o processo de construção do Recife 500 Anos está sob os cuidados da Agência Recife para Inovação e Estratégia (ARIES) por meio de um contrato de gestão firmado entre a Prefeitura do Recife e o Porto Digital. O trabalho está dividido em três etapas: desenvolvimento do Plano Recife 500 Anos; estruturação dessa nova governança que atuará como guardiã da estratégia de longo prazo; e a promoção de espaços de antecipação de futuro, experimentos que permitam ao Recifense ter no tempo presente um vislumbre do que podemos construir para o futuro. Mais detalhes sobre o trabalho da ARIES no site www.aries.org.br www.recife500.com.br

Cidade Criativa e Musical

 Salvador está concorrendo ao título de Cidade da Música da Rede de Cidades Criativas da UNESCO.

Se for selecionada, Salvador será a primeira cidade brasileira a integrar a Unesco Creative Cities Network no segmento musical, ao lado de Bogotá (Colômbia), Bologna (Itália), Brazzaville (República do Congo), Ghent (Bélgica), Glasgow (Reino Unido), Hamamatsu (Japão), Hannover (Alemanha), Harbin (China), Mannheim (Alemanha), Seville (Espanha). A Rede de Cidades Criativas da UNESCO tem como objetivo promover a cooperação internacional entre cidades comprometidas em investir na criatividade como uma propulsão para o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e aumento da influência da cultura no mundo. A Rede engloba sete áreas temáticas: Artesanato e Artes Folclóricas, Design, Filme, Gastronomia, Literatura, Artes Midiáticas e Música.

Os benefícios dessa titulação para Salvador é que ela contribuirá para fortalecer a cultura local e promover internacionalmente a cidade, atraindo investimentos no segmento da economia criativa e incrementando o turismo, uma vez que cidades criativas são consideradas destinos turísticos mais competitivos. A economia de Salvador concentra um quarto de todas as riquezas geradas no estado da Bahia nas áreas de comércio, turismo e indústrias criativas. 
E o maior desafio é promover o desenvolvimento sustentável em um contexto de limitada extensão territorial e grande adensamento populacional. A expectativa municipal é que ao inserir Salvador nesta Rede, a cidade possa transformar a sua musicalidade em efetivo instrumento de desenvolvimento humano, social e cultural.

A economia criativa é um modelo de negócio originário de atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de indivíduos com vistas à geração de trabalho e renda. E em Salvador a música exerce esse papel, pois é uma atividade baseada no conhecimento e que produz bens tangíveis e intangíveis, intelectuais e artísticos, com conteúdo criativo e valor econômico.

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Cenários Futuros para Salvador

Alan Souza Mascarenhas*

A cidade de Salvador (BA) passa por uma etapa urbanística em que o planejamento urbano não é o mais adequado no sentido de garantir políticas urbanas voltadas para uma cidade mais justa e sustentável.
Nesse contexto é importante e necessário um estudo a respeito de possíveis futuros a que essa situação pode levar. 
Nessa dissertação o estudo do futuro se dá por meio da técnica de “cenários futuros” – que são definidos, como: prospecções que dizem respeito ao futuro e podem ser utilizados das mais variadas maneiras possíveis desde estratégias empresariais a questões que envolvem planejamento de nações. 
É indispensável ressaltar que os cenários futuros não são simples previsões e sim prospecções plausíveis que englobam uma gama de fatores de alta relevância como ambiente político (políticas públicas), economia, atitudes sociais, etc. Os cenários futuros são elaborados através da atribuição de hipóteses, dessa forma eles são criados em conjuntos e não sozinhos – geralmente três para capturar a gama de possibilidades futuras em relação ao objeto: 1-boas; 2-más; 3- constantes. 
Dessa forma o pensamento por cenários é importante num ambiente tão turbulento quanto é o urbano. São apresentados três tipos de cenários (baseados na teoria da literatura nacional e internacional): 1- “best”/otimista; 2- “worst”/pessimista; e 3- “middle”/intermediário para a Salvador no ano de 2022. 
O método para a visualização desses cenários se dá, basicamente, por meio da apreciação de seis variáveis: 1-população; 2-domicílios; 3-mercado imobiliário formal; 4- renda; 5-mobilidade; e 6- políticas públicas – num primeiro momento com o intuito de entender a situação atual da cidade e posteriormente no próprio perfil dos cenários tomando como critério para a variáveis a proximidade ou não com Estatuto da Cidade: artigo 2º, inciso I. Os resultados dessa pesquisa destacam a importância da técnica de cenários para o planejamento de uma cidade mostrando três possíveis tipos de perfis da cidade de Salvador de 2022, além de alertar que as decisões tomadas hoje influenciam diretamente o futuro.
* Mestre em Urbanismo pela UFBa

Link para a Dissertação

Mais um shopping contra a cidade

Márcio Campos*

O centro da cidade de Salvador apresenta hoje uma peculiar configuração consequente da redistribuição do comércio e serviço devida à implantação dos shoppings centers em áreas de expansão urbana a partir dos anos 1970. Se a cidade acompanhou o fenômeno mais ou menos generalizado para as cidades brasileiras que levou a uma queda da qualidade e depois da quantidade nas ruas tradicionais do centro, em Salvador, com a construção da Estação da Lapa em 1983, projeto de João Filgueiras Lima, Lelé, que passou a concentrar a maioria absoluta das linhas de ônibus que antes se destinavam ao Campo Grande e a Praça da Sé, este processo adquiriu um traço específico determinado pela grande concentração de fluxo de pedestres nas vias de acesso entre a Estação – localizada no vale – e o centro propriamente dito, localizado na cumeada das colinas onde se desenvolvem as Avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, pólos tradicionais de comércio e serviço.

Aproveitando então desta nova condição de concentração de fluxo de pedestres, foi construído ainda nos anos 1980 o primeiro shopping imediatamente ao lado da Estação da Lapa, na encosta de acesso aos Barris, transformando-se rapidamente em um sucesso de vendas ao canalizar boa parte do fluxo de passageiros para o seu interior. Como se não bastasse a instalação de um equipamento com lojas de departamento, grandes magazines de roupa e supermercado, constituindo-se pela própria dinâmica em pólo de interesse para o público, outro shopping foi construído anos mais tarde, em cota mais elevada, agora com cinemas, outra praça de alimentação e mais uma grande loja âncora. O resultado para a vida no centro da cidade foi desastroso: além de concorrer com as áreas de expansão, o tradicional comércio de rua – e toda a gama de serviços a ele associada – foi quase dizimado. A Rua Chile, com a maioria de suas portas hoje fechadas, é a melhor prova de que entre a área de comércio da Avenida Sete e o Centro Histórico – hoje também essencialmente esvaziado – muito há o que se fazer para retomar a vitalidade em todo o centro de Salvador, especialmente ações voltadas para um incentivo direto para os usos comerciais e de serviço combinados com a qualificação dos espaços abertos (redução de tráfego automotivo, novo calçamento, ampliação do verde).

Diante deste quadro, causa espanto e indignação que a Prefeitura apresente como parte da ação de reforma da Estação da Lapa – algo que é extremamente necessário, devido à falta de manutenção e necessidade de melhoria geral das condições ambientais do terminal – uma proposta para a construção no local de mais um shopping center, desta vez imediatamente acima da própria estação. Saturado de shopping centers em toda a sua área, o centro, pelas razões expostas acima, é a área hoje em dia que menos precisa de mais um equipamento concentrador de comércio e serviços. Como se não bastasse esta razão, a de interferir de maneira extremamente negativa na dinâmica urbana do centro, as imagens da proposta, divulgadas no dia 13 de janeiro, através das redes sociais, são verdadeiramente assustadoras: o imenso volume a ser construído, em altura comparável ou mesmo superior ao grande pilar em concreto armado onde estão fixados os cabos que sustentam os viadutos de acesso à Estação, ocuparia completamente o vale, obstruindo a relação visual que ainda é possível manter entre o Convento da Lapa, edifício tombado pelo Patrimônio Histórico, e o vale.

A completa inadequação de escala entre a proposta e o sítio só faz ampliar uma série de problemas relacionados à ocupação ali já extremamente densa e desordenada. Previsto para ser construído poucos metros acima da plataforma de embarque e desembarque, o gigantesco volume proposto levaria a gastos elevados para a obtenção da qualidade ambiental hoje já fortemente degradada em função da dificuldade da renovação do ar contaminado com a poluição causada pelos ônibus. Onde se faz necessário mais área livre, mais verde, mais abertura e ventilação, a prefeitura propõe exatamente o oposto.

E há ainda um agravante a mais: a proposta de um shopping sobre a Estação da Lapa revela a tentativa de cooptar para a concentração em tal empreendimento do potencial de público agregado desde que o metrô, inaugurado há poucos meses, tem ali a sua estação final. Então se trata de concentrar em um empreendimento de caráter privado as vantagens advindas da instalação da rede de transporte. Em vez de usar o potencial trazido pela rede para incentivar a transformação do centro da cidade como um todo, podendo gerar uma articulação a partir do metrô que viesse a beneficiar os espaços comuns e os vários comerciantes e prestadores de serviço entre o Campo Grande e o Pelourinho, a proposta divulgada pela Prefeitura irá reforçar a nefasta concentração hoje já existente. Em vez de democratizar os benefícios advindos dos investimentos públicos na infraestrutura de transporte, pagos pelo conjunto da população, estes estão sendo postos à disposição de apenas um único empreendimento.

Novo Shopping Center junto a Estação da Lapa, Salvador

Imagem divulgação [website da Prefeitura de Salvador]

Há uma clara atuação na cidade por parte da prefeitura, revelada em uma série de intervenções no seu espaço físico, a exemplo da controversa reforma da Barra (1), nas orlas dos bairros do subúrbio, na derrubada de uma série de árvores ou mesmo na instalação de piso tátil nas calçadas da cidade. Diante do marasmo e abandono em que a cidade se encontrava, a ação da atual gestão vem sendo aclamada, o que deve ser o motivo de tanto afã em realizar obras. Entretanto, a proposta para este Shopping Center sobre a Estação da Lapa definitivamente rompe com uma série de requisitos fundamentais que garantam qualidade para a vida dos cidadãos. E esta deveria ser sempre a meta para a atuação do poder público.

*Márcio Campos, arquiteto formado pela UFBA, Mestre em Arquitetura pela Universidade Técnica de Viena, Áustria, atualmente doutorando da Universidade Técnica de Munique, Alemanha.